Quatro eventos marcam a agenda da próxima semana no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Lages. Já tradicionais, as sessões ordinárias para a votação de matérias e apresentação de temas livres por parte dos vereadores e vereadoras acontecem às segundas e terças-feiras, com horário de início às 18 horas.

A semana que vem também conta com a realização de duas sessões nas tardes de quarta e quinta-feira. No dia 23, a partir das 15 horas, uma solenidade proposta pelo vereador Eder Santos (Podemos) homenageia as escolas Lupércio de Oliveira Köeche e Mutirão e as creches Mutirão e Pequeno Príncipe pelo trabalho desenvolvido na educação e no desenvolvimento social das comunidades as quais pertencem. Saiba mais!

               No dia seguinte, também com início às 15 horas, o Poder Legislativo Lageano fortalece o compromisso do poder público para com a garantia dos direitos, da dignidade e da plena participação coletiva ao celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A sessão especial sobre o tema foi proposta pelo vereador Nixon (PL). Saiba mais!

               As sessões da Câmara de Lages são abertas ao público e todos são convidados a participar!

               SERVIÇO

               Segunda e terça-feira (21 e 22 de setembro) – Sessões Ordinárias – 18h

               Quarta-feira (23 de setembro) – Sessão Solene: Homenagem a quatro escolas e creches de Lages – 15h

Quinta-feira (24 de setembro) – Sessão Especial: Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 15h

Artes: Bruna Xavier da Silva (Câmara de Lages)

O post Câmara de Lages: agenda da Câmara – 20 a 26 de setembro apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.

Duas moções legislativas e um requerimento foram aprovados pela Ordem do Dia da 57ª sessão ordinária do ano na Câmara de Lages. Também houve o envio à Prefeitura, sem necessidade de aprovação plenária, de duas moções simples e 26 indicações com pedidos de melhorias aos bairros do município.

Dentre as sugestões aprovadas estão a criação do aplicativo “Lages Alerta”, para centralização de notificações, previsões meteorológicas, contatos de emergência e orientações preventivas à população durante eventos climáticos adversos. Também é recomendada a instalação de placas informativas e de conscientização contra o abandono de animais, especialmente em locais recorrentes desta prática. E, ainda, como medida de fiscalização, o Poder Legislativo faz indagações sobre os procedimentos adotados pela Polícia Científica no atendimento de corpos decorrentes de mortes trágicas.

            Confira, abaixo, mais informações sobre a produção legislativa da Câmara:

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0097/2026

Vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Thiago Mazuhy.

Sugere a criação do aplicativo “Lages Alerta”.

Aprovada por unanimidade na Câmara, a moção aponta que a criação de um aplicativo local que centralize alertas, previsões meteorológicas, mapas de áreas de risco, localização de abrigos e pontos de apoio, interdições de vias, contatos de emergência e orientações preventivas pode ampliar o acesso da população a informações oficiais e reduzir o tempo de resposta às ocorrências durante eventos climáticos adversos.

A matéria solicita que a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia realize estudos técnicos e administrativos necessários à criação e à implantação do aplicativo “Lages Alerta”, aos moldes do existente em Criciúma-SC e adaptado às características e necessidades da população lageana.

A ferramenta também possibilitaria o envio de notificações e mensagens pelo WhatsApp, bem como o registro de ocorrências pelos moradores, com fotografias, localização e informações que auxiliem os serviços municipais, bem como a fortalecer a integração entre a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Samu e demais órgãos públicos.

A atuação preventiva e coordenada entre os órgãos públicos é apontada pelo “Painel El Niño 2026/2027” como medida fundamental para reduzir os impactos do fenômeno sobre a população. Um boletim do grupo aponta probabilidade de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte desde a primavera de 2026 até o início de 2027. Previsão climática trimestral publicada pela Epagri/Ciram indica chuva acima da média em Santa Catarina, com expectativa de volumes mais expressivos durante os meses de outubro e novembro.

Acesse o documento original: ML 0097/2026.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0098/2026

Vereadora Bruna Uncini (Cidadania) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

Solicita a instalação de placas informativas e de conscientização contra o abandono de animais, especialmente em locais recorrentes dessa prática.

O abandono de animais é uma realidade que preocupa o município de Lages, especialmente pela ocorrência em pontos mais afastados, estradas e áreas de acesso, onde cães e gatos são deixados à própria sorte. Essa prática pode resultar em animais atropelados, doentes, desamparados, vítimas de violência, reprodução descontrolada e na formação de grupos em situação de vulnerabilidade, gerando também impactos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente.

Nesse contexto, a informação e a conscientização são importantes ferramentas de prevenção. A presença de placas em locais estratégicos pode sensibilizar a população e reforçar que tal prática é passível de responsabilização legal. A sugestão é que as placas apresentem mensagens educativas que estimulem a posse responsável e reforcem a importância de se comunicar aos órgãos competentes sobre situações de abandono, tais como: “Abandono de animais é crime. Denuncie!” ou “Eu não te abandonaria. Então, por que você faria isso?”.

Diante disso, solicita-se a instalação das placas informativas nos seguintes locais:

• Avenida Antônio Ribeiro dos Santos, após o trilho do trem e próximo à ponte do rio Caveiras, bairro Várzea;
• Antiga BR-2 (Zona Velha), bairro Santa Catarina; BR-114, na estrada de chão atrás do Aspen Condomínio Clube;
• Estrada do Refúgio do Lago, próximo às Pedras Brancas, bairro Chapada;
• Estrada da Fruticultura Malke, no cruzamento com a Igreja Santa Terezinha do Boqueirão, na BR-282;
• Avenida Lambari, estrada geral de Santa Terezinha do Salto;
• Rua Aníbal Afonso de Ataíde, próximo ao Centro de Controle de Zoonoses, bairro Tributo;
• Rua Sebastião Waltrudes de Souza, ao lado do Crensa, bairro Chapada;
• Rua Irmão Joaquim, próximo à marginal, em frente às caixas d’água da Semasa;
• Rua Carlos de Mesquita, a do parque municipal, bairro São Paulo;
• Rua Edmundo de Castro Arruda, via de acesso aos condomínios do bairro Promorar;
• Rua Anestor de Liz, ao lado do Cemitério da Paz, bairro Guarujá;
• Entrada do Aterro de Lages, na estrada geral do distrito de Índios.

A proponente ressalta que os locais indicados representam pontos prioritários para avaliação, sem limitar, no entanto, a possibilidade de instalação de placas em outras áreas que também apresentem essa prática. “A sinalização é uma medida simples, educativa e preventiva, capaz de fortalecer a responsabilidade da população e as políticas públicas de proteção e bem-estar animal”, destaca a vereadora, na matéria.

Acesse o documento original: ML 0098/2026.

REQUERIMENTO Nº 0035/2026

Vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos) à superintendente regional da Polícia Científica, Juliani Stefani Monteiro.

Sobre os procedimentos adotados no atendimento de corpos decorrentes de mortes trágicas.

A solicitação visa compreender como ocorre o atendimento prestado desde a chegada do corpo à unidade até a liberação aos familiares ou à funerária responsável. Tal conhecimento é necessário para que o Poder Legislativo compreenda eventuais dificuldades enfrentadas pelos familiares e, se necessário, possa contribuir na busca por melhorias no atendimento à população.

São requeridas informações acerca dos seguintes pontos: 1) Qual é o prazo médio para conclusão dos procedimentos e liberação do corpo, bem como quais situações podem ocasionar eventual demora; 2) Como é realizada a comunicação com os familiares, desde a chegada do corpo até a sua liberação, e se existe servidor ou setor responsável pelo atendimento e orientação aos familiares; 3) Por fim, solicita-se informações de quais medidas vêm sendo adotadas pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) para garantir um atendimento humanizado e célere aos familiares nessas ocorrências.

Acesse o documento original: REQ 0035/2026.

MOÇÕES SIMPLES

MS 0110/2026 – Solicita providências para adequação, alargamento e fiscalização de calçada localizada na rua Lauro Müller, esquina com a Jorge Lacerda, no Centro – vereador Alvaro Joinha (Progressistas) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

MS 0111/2026 – Solicita a pavimentação asfáltica da Rua Fortaleza, Bairro Copacabana – vereador Castor (PL), em conjunto com os demais 15 legisladores de Lages, à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.

INDICAÇÕES

IND 0759/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Luís Carlos Marin, bairro Várzea – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0760/2026 – Solicita a desobstrução na rede pluvial da rua Generoso Paes de Farias, próximo ao nº 420, bairro Cristal – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0761/2026 – Solicita manutenção e nivelamento das lajotas na rua Rui Barbosa, em frente ao nº 730, bairro Brusque – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0762/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua José dos Passos Varela, bairro Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0763/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua das Pitangueiras, bairro Habitação – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0764/2026 – Solicita serviços de tapa-buracos, cascalhamento e patrolamento na rua Maria de Melo Kuster, no trecho compreendido entre as vias Hermes da Fonseca e Epitácio Pessoa, bairro Santa Maria – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

IND 0765/2026 – Solicita a manutenção e troca de tubulação de esgoto na rua Assis Republicano, esquina com a Padre José Maurício, bairro São Paulo – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0766/2026 – Solicita o recapeamento asfáltico na rua Professor Simplício, bairro São Pedro – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0767/2026 – Solicita limpeza em via e fechamento de um buraco na rua Belém bairro Santa Helena – vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD).

IND 0768/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento da rua Cecília Langaro, bairro Santa Catarina – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0769/2026 – Solicita operação tapa-buraco na rua Bernardo Gonçalves Kuster, bairro São Miguel – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0770/2026 – Solicita limpeza e poda de árvores na unidade básica de saúde do bairro Várzea, localizado na rua Ylton Machado – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0771/2026 – Solicita a construção de uma lombada na avenida Duque de Caxias (na rótula entre a marginal da BR-282, sentido Centro), bairro Conta Dinheiro – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

IND 0772/2026 – Solicita a colocação de lombada física na rua Engenheiro Paulo Ribeiro, nº 437, em frente à Paróquia Nossa Senhora Consoladora, bairro Bela Vista – vereador Agessander Belezinha (Cidadania).

IND 0773/2026 – Solicita a execução de uma obra de contenção no rio localizado na rua Epaminondas Emiliano Ramos, bairro Araucária – vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD).

IND 0774/2026 – Solicita serviços de nivelamento, cascalhamento, limpeza e escoamento adequado da rua Ivêncio Santos de Sousa, bairro Restinga Seca – vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD).

IND 0775/2026 – Solicita o reparo na tubulação da rua Alexandre Levi, bairro São Francisco – vereador Robertinho Roque (PSD).

IND 0776/2026 – Solicita a desobstrução e limpeza da caixa coletora de água pluvial na rua Euclides da Cunha, nº 40, bairro Caravágio – vereador Robertinho Roque (PSD).

IND 0777/2026 – Solicita a troca da tampa da caixa coletora de água pluvial na rua Lourenço Theodoro Waltrick, nº 60, esquina com a Porto União, bairro Sagrado Coração de Jesus – vereador Robertinho Roque (PSD).

IND 0778/2026 – Solicita obras de recuperação do asfalto na rua Benedito Lessa Theodoro, bairro Araucária – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0779/2026 – Solicita a limpeza e desobstrução de boca de lobo na rua Lauro Ribeiro de Lima, bairro Universitário – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0780/2026 – Solicita limpeza, desobstrução e colocação de grade na boca de lobo na avenida Corina Caon, em frente ao número 830, bairro Jardim Cepar – vereador Robertinho Roque (PSD).

IND 0781/2026 – Solicita limpeza e roçada no terreno/campo na rua Benedito Lessa Theodoro, Quadra 04, Lote 10, no bairro Araucária – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0782/2026 – Solicita a pintura da faixa de pedestres na rua Correia Pinto (em frente ao banco Bradesco), no Centro – vereador Éder Santos (Podemos).

IND 0783/2026 – Solicita a pintura da faixa de pedestres na avenida Presidente Vargas, esquina com a rua Frei Rogério (em frente ao hotel Le Canard), no Centro – vereador Éder Santos (Podemos).

IND 0784/2026 – Solicita a instalação da rede de esgoto na rua Cláudio Manoel da Costa, esquina com a Vinoco Camargo, bairro Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).

SERVIÇO

            Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.

Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.

Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)

O post Câmara Lages: resumo da Sessão 14-09-2026 apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.

​Anfitrião da mobilização realizada no Centro Serra na tarde deste domingo (13), o ex-governador e candidato a deputado federal Raimundo Colombo liderou um dos maiores encontros políticos da região. O evento marcou a união da chapa majoritária, reunindo o candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), o candidato a vice Carlos Chiodini (MDB), os nomes ao Senado, Esperidião Amin (PP) e Antídio Lunelli (MDB) e candidatos a deputados estaduais pela coligação.
​A presença expressiva do público consolidou o ato como um dos maiores movimentos da campanha na Região Serrana. Mesmo em um domingo à tarde famílias, apoiadores e lideranças locais e regionais, lotaram o espaço para acompanhar as manifestações e reafirmar a aliança com o projeto político do grupo.
​Nos discursos, os líderes estaduais destacaram o peso estratégico de Lages no cenário catarinense e reforçaram a importância de ter Colombo na Câmara dos Deputados. Com bagagem acumulada como prefeito, senador e governador, o candidato foi apontado pelos aliados como uma liderança de forte capacidade administrativa e diálogo em Brasília.
​O ato também fortaleceu uma das principais bandeiras da campanha: a aproximação entre a política e as pessoas para recuperar a força representativa do Planalto Serrano no Congresso Nacional.
​”Este encontro, realizado em uma tarde de domingo, foi um compromisso com a nossa história, com os nossos valores e com o nosso futuro, comprovando a nossa energia e a vontade de fazer diferente”, destacou Colombo, ao comemorar o sucesso do evento.

O post ​Força na Serra: Raimundo Colombo mobiliza multidão em ato político em Lages apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.

O deputado estadual Lucas Neves (Republicanos) cumpriu agenda em Anita Garibaldi neste sábado (12). Na parte da tarde, dezenas de apoiadores participaram de adesivaço na Rua Coberta, em frente à Prefeitura Municipal. A mobilização foi organizada pelo prefeito Henrique Menegazzo, que acompanhou o parlamentar durante a ação.

À noite, o município sediou uma reunião ampliada com lideranças políticas, vereadores e apoiadores, que marcou a consolidação do palanque local na reta final da campanha. Anita Garibaldi aparece entre as cidades onde o deputado registra maior densidade de apoio na busca pela reeleição, e o histórico do mandato ajuda a explicar o ambiente.

Em junho, a Câmara de Vereadores concedeu a Lucas Neves o título de Cidadão Anitense, aprovado por unanimidade. O projeto registrou que o parlamentar destinou mais de R$ 4 milhões ao município, o maior volume de recursos enviado por um deputado estadual à cidade.

Os valores se converteram em uniformes escolares, pavimentação de ruas, ambulância, melhorias nas unidades de saúde, raio-X portátil, perfuração de poços artesianos e aquisição de máquinas para obras e serviços urbanos.

“Anita não é só mais uma parada na minha agenda. Aqui eu conheço as pessoas pelo nome, tenho amigos e me sinto em casa. Por isso, volto sempre, com ou sem campanha. Receber tanto carinho e apoio nas ruas me deixa muito feliz e aumenta ainda mais a minha vontade de trabalhar e fazer mais pela cidade”, afirmou o deputado.

O post Lucas Neves reúne apoiadores em adesivaço e encontro de lideranças em Anita Garibaldi apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.

Candidatas a deputada federal e estadual, respectivamente, intensificam agenda na Serra Catarinense e apresentam propostas em diálogo direto com a população

A candidata a deputada federal Indígena Adriana e a candidata a deputada estadual Rita Lang estiveram nos municípios de Painel e São Joaquim, na Serra Catarinense esta semana, dando continuidade à agenda de visitas, encontros e conversas com a população. Durante a passagem pelas cidades, as candidatas conversaram com moradores, apresentaram propostas, visitaram amigos e fortaleceram os laços construídos ao longo de suas trajetórias. Esses dois municípios somam mais de 15 municípios já percorridos pelas candidatas.

Mais do que uma agenda de campanha, os encontros têm sido marcados pelo diálogo direto com as pessoas. A proposta das candidatas é ouvir as demandas das comunidades e apresentar um projeto político construído a partir da realidade vivenciada pelas famílias catarinenses. O diálogo já é um compromisso delas durantes o trabalho que realizam na Serra Catarinense.

A presença em diferentes municípios do Estado também evidencia uma característica que acompanha a trajetória de Indígena Adriana e Rita Lang: o conhecimento de diversas regiões e comunidades de Santa Catarina, resultado do trabalho que ambas desenvolvem junto às famílias e a diferentes segmentos da sociedade.

Entre as principais bandeiras defendidas pelas candidatas estão a proteção e garantia de direitos das crianças, e adolescentes, dos autistas, a valorização dos povos originários, a defesa das mulheres e a promoção de políticas públicas voltadas às pessoas e grupos historicamente considerados minorias.

Para Indígena Adriana e Rita Lang, a política precisa estar próxima da população e transformar as necessidades apresentadas pelas comunidades em ações concretas. Por isso, a caminhada eleitoral também tem sido um momento de escuta, troca de experiências e construção coletiva.

A passagem por Painel e São Joaquim reforça a estratégia das candidatas de ampliar o diálogo em diferentes regiões catarinenses. Com uma trajetória marcada pelo contato direto com as comunidades, elas seguem percorrendo o Estado para apresentar suas propostas e buscar apoio para um projeto político que, segundo defendem, tem como propósito central cuidar das pessoas, proteger direitos e dar voz a quem muitas vezes permanece à margem das decisões políticas.

O post Indígena Adriana e Rita Lang percorrem Painel e São Joaquim e reforçam compromisso com crianças, mulheres e povos originários apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.

Chapa majoritária reúne lideranças no Centro Serra neste domingo

​Lages se prepara para sediar um dos principais encontros políticos da região. Neste domingo (13), às 14h55, o Centro Serra, será o ponto de encontro de importantes lideranças estaduais.
​O evento contará com a presença dos candidatos ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD) e seu vice Carlos Chiodini (MDB), além dos candidatos ao Senado Federal, Esperidião Amin (PP) e Antídio Lunelli (MDB).

O quê: Encontro político
Quando: domingo (13)
Hora: 14h55
Local: Centro Serra

O post Chapa majoritária mobiliza lideranças para grande ato em Lages apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.

Resumo da Sessão 08-09-2026

            A 56ª sessão ordinária do ano na Câmara de Lages contou com aprovação de três moções legislativas, um projeto de decreto legislativo, um projeto de lei e um requerimento pela Ordem do Dia. Os vereadores e as vereadoras ainda encaminharam duas moções simples e 20 indicações, com pedidos de melhorias para a infraestrutura de diversos bairros da cidade.

A política pública de isenção da taxa da coleta de lixo aos beneficiários da tarifa social de água e esgoto já era concedida em Lages, entretanto, havia a necessidade da aprovação de uma lei municipal específica para a regulamentação desse mecanismo. O projeto de lei que dispõe sobre o tema foi aprovado por unanimidade na sessão.

Uma sessão solene vai homenagear as escolas Mutirão e Lupércio de Oliveira Koech e os Ceims Mutirão e Pequeno Príncipe, em reconhecimento à contribuição destas unidades de ensino para a educação e o desenvolvimento social da comunidade lageana. A solenidade acontece no dia 23 de setembro, às 3 da tarde, no Plenário da Câmara. No dia seguinte, no mesmo horário e local, será realizada uma sessão especial alusiva ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Ambos os eventos são abertos ao público.

A Procuradoria Especial da Mulher, composta pelas vereadoras Elaine Moraes e Bruna Uncini, aplaudiu à professora doutora Melissa Amaral pela elaboração do Guia de Boas Práticas para a Cobertura Jornalística de Casos de Violência Contra as Mulheres. A iniciativa visa orientar os profissionais da comunicação para que o assunto seja transmitido com ética, responsabilidade, cuidado e respeito às mulheres, contribuindo para conscientizar a sociedade e prevenir novos casos.

As vereadoras da Procuradoria também reconheceram os relevantes serviços prestados pelo Banco de Leite Materno do Hospital Tereza Ramos, da Casa Mãe Tereza, do Ceasm e do Cresça na promoção, proteção e incentivo à saúde materno-infantil, ao aleitamento materno, ao acolhimento e à assistência às mães e recém-nascidos de Lages e região.

Ainda houve um momento para celebrar as conquistas obtidas pela equipe Clarifica +, formada por acadêmicos de Engenharia Civil da Uniplac, em desafio estadual de saneamento básico. A homenagem da Câmara evidencia a participação de estudantes e pesquisadores lageanos na resolução de desafios reais da urbanidade.

Saiba mais detalhes sobre as proposições legislativas desta terça-feira:

            PROJETO DE LEI Nº 0094/2026

            De autoria da Prefeitura de Lages.

            Dispõe sobre a isenção da Taxa de Coleta de Lixo para beneficiários da Tarifa Social de Água e Saneamento no município de Lages.

            Desde 2014, a Semasa isenta beneficiários da Tarifa Social também da taxa do lixo. Entretanto, por se tratar de uma taxa, a Constituição Federal exige lei específica para a concessão de isenção, subsídio, remissão, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou qualquer outro benefício fiscal. Atualmente, o Município possui 1.832 economias beneficiadas pela Tarifa Social. Destas, 25 recebem serviço de coleta de resíduos sólidos com frequência de seis vezes por semana, enquanto as demais recebem coleta três vezes por semana.

            Com a autorização legislativa dada pela Câmara, mediante a aprovação do projeto, ficam isentos do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo os contribuintes cadastrados como beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto junto à Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de até 60 dias, estabelecendo os procedimentos para concessão da isenção.

             “O acesso ao saneamento básico é pilar fundamental para garantir a dignidade, bem-estar e qualidade de vida para a população lageana. (…) portanto, a aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço do Município na promoção do saneamento básico e da dignidade humana, levando serviços essenciais para toda a população”, ressalta a prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) na justificativa da matéria.

Acesse o documento original: PL 0094/2026.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0016/2026

Vereador Éder Santos (Podemos).

Realização de Sessão Solene em homenagem à Emeb Lupércio de Oliveira Köeche, à Escola Básica Municipal Mutirão, e aos Ceim’s Mutirão e Pequeno Príncipe.

A solenidade visa reconhecer a trajetória e o trabalho desenvolvido pelas instituições homenageadas na educação e no desenvolvimento social da comunidade lageana, bem como valorizar a atuação dos gestores, professores, profissionais da educação, servidores, estudantes, famílias e demais integrantes da comunidade escolar.

Durante a sessão solene serão prestadas homenagens às quatro instituições, mediante a entrega de totens, além de certificados de reconhecimento às diretorias. O evento será realizado no dia 23 de setembro, às 15 horas, no Plenário Nereu Ramos.

O Ceim Mutirão, localizado no bairro Habitação, e o Ceim Pequeno Príncipe, do bairro da Várzea, desempenham papel fundamental na educação infantil e no desenvolvimento integral das crianças. Nessa fase, o trabalho pedagógico está profundamente associado ao cuidado, à socialização, ao desenvolvimento da autonomia e à construção das primeiras experiências de aprendizagem.

A Escola Básica Municipal Mutirão e a Emeb Lupércio de Oliveira Köeche desempenham importante função na continuidade da formação escolar, oferecendo oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes, além de contribuírem para o fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade.

“Reconhecer essas instituições significa reconhecer a própria importância da educação pública municipal e daqueles que, diariamente, trabalham para que ela aconteça. A Câmara Municipal de Lages, como representante da população, possui o importante papel de valorizar iniciativas e pessoas que contribuem para o desenvolvimento do município. Uma sessão solene constitui, nesse sentido, uma oportunidade de aproximar o Poder Legislativo da comunidade escolar e de registrar publicamente o reconhecimento pelo trabalho realizado”, explica o autor da matéria.

Acesse o documento original: PDL 0016/2026.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0094/2026

Vereadoras Prof.ª Elaine Moraes e Bruna Uncini (ambas do Cidadania) à professora Dra. Melissa Amaral.

Aplausos pela criação do “Guia de Boas Práticas para a Cobertura Jornalística de Casos de Violência contra as Mulheres – Como informar sobre as violências contra as mulheres com ética, responsabilidade e cuidado”.

A moção homenageia à doutora Melissa Amaral, professora, pesquisadora, consultora e escritora, reconhecendo sua relevante contribuição para o enfrentamento da violência contra as mulheres por meio da informação, da educação e da responsabilidade institucional.

A homenagem é apresentada também em nome da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Lages, em reconhecimento à relevância da iniciativa para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e para a promoção de uma comunicação ética, responsável e comprometida com a proteção e a dignidade das vítimas e seus amigos e familiares.

O “Guia de Boas Práticas para a Cobertura Jornalística de Casos de Violência Contra as Mulheres” constitui uma importante ferramenta de orientação para profissionais de rádio, televisão e mídias digitais, apresentando recomendações para que casos de violência sejam abordados com ética, responsabilidade, cuidado e respeito às mulheres.

A iniciativa parte de uma premissa essencial: a forma como a violência contra as mulheres é comunicada também pode contribuir para seu enfrentamento. Uma cobertura responsável pode ampliar a conscientização da sociedade, favorecer a prevenção, orientar sobre os caminhos para buscar ajuda e fortalecer o acesso à rede de proteção.

Por outro lado, abordagens inadequadas podem contribuir para a exposição, a culpabilização e a revitimização das mulheres. Por isso, o Guia apresenta uma contribuição especialmente relevante ao orientar profissionais da comunicação sobre a necessidade de informar sem transformar a dor e o sofrimento em espetáculo.

Mais do que estabelecer recomendações para a cobertura jornalística, a obra propõe uma mudança de perspectiva sobre o papel social da comunicação diante da violência de gênero, reforçando a importância de informar com responsabilidade, preservar a dignidade das vítimas e contribuir para a transformação da realidade.

Acesse o documento original: ML 0094/2026.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0095/2026

Vereadoras Bruna Uncini e Prof.ª Elaine Moraes (ambas do Cidadania) ao Banco de Leite Materno do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, à Casa Mãe Tereza, ao Ceasm e ao Cresça.

Aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na promoção, proteção e incentivo à saúde materno-infantil, ao aleitamento materno, ao acolhimento e à assistência às mães, recém-nascidos e famílias de Lages e região.

O Banco de Leite Materno do Hospital e Maternidade Tereza Ramos desempenha papel fundamental na promoção, proteção e incentivo ao aleitamento materno, oferecendo orientação e apoio às mães, além da coleta, processamento e distribuição de leite humano para recém-nascidos, especialmente prematuros e bebês internados em unidades neonatais. Seu trabalho representa uma verdadeira rede de solidariedade, na qual a doação de leite humano contribui diretamente para a recuperação e o desenvolvimento de inúmeros recém-nascidos.

A Casa Mãe Tereza exerce importante função de acolhimento e suporte às gestantes, puérperas, mães e famílias, oferecendo um espaço de cuidado, orientação e assistência durante momentos de grande transformação e vulnerabilidade. Seu trabalho contribui para que mulheres e famílias tenham mais segurança, informação e apoio durante a gestação, o parto e o período pós-parto.

O Centro de Estudos e Assistência à Saúde da Mulher (Ceasm) possui relevante atuação voltada à atenção e ao cuidado com a saúde das mulheres, contribuindo para a prevenção, orientação, acompanhamento e promoção da qualidade de vida. Sua atuação fortalece as políticas de atenção à saúde da mulher e amplia o acesso a informações e serviços essenciais.

O Centro de Referência Especializado à Saúde da Criança e do Adolescente (Cresça), por sua vez, desenvolve ações de cuidado, acompanhamento e apoio voltadas ao desenvolvimento e à atenção à primeira infância, contribuindo para que crianças e suas famílias recebam suporte adequado em uma fase fundamental para o desenvolvimento humano.

Embora atuem em diferentes frentes, as quatro instituições possuem em comum o compromisso com o cuidado, a prevenção, o acolhimento, a promoção da saúde e a proteção da vida, formando uma importante rede de apoio para mulheres, mães, recém-nascidos, crianças e famílias de Lages e de toda a região.

“Reconhecer essas instituições é também valorizar todos aqueles que, diariamente, dedicam seu trabalho à construção de uma sociedade mais acolhedora, saudável e comprometida com a proteção da maternidade, da infância e da vida”, destaca a matéria legislativa.

Acesse o documento original: ML 0095/2026.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0096/2026

Vereador Gabriel Córdova (Republicanos) à equipe Clarifica+, da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).

Aplausos e reconhecimento pela conquista do 1º lugar no desafio de saneamento do ProTalent 2026 e do 3º lugar na classificação geral do programa.

A equipe Clarifica+ foi formada pelos acadêmicos Gabriele Mocelin Stadnick, Luiz Eduardo Dutra de Souza, Micaele Rodrigues dos Santos e Scheila Ramos Soares, do curso de Engenharia Civil da Uniplac. A orientação ficou a cargo da professora Paula Andressa Wunderlich de Andrade e da pesquisadora Thais Agda Rodrigues da Cruz Primo.

A partir de um desafio proposto pela Companhia Águas de Joinville (CAJ), eles desenvolveram o projeto “Desenvolvimento de Metodologia Operacional para Avaliação da Qualidade do Floco e do Desempenho da Decantação em Sistema Convencional de Tratamento de Água”. A proposta busca aprimorar o controle operacional das etapas de coagulação, floculação e decantação em Estações de Tratamento de Água, por meio de uma metodologia prática e padronizada para avaliação da formação e da qualidade dos flocos e do desempenho da decantação.

A solução desenvolvida permite transformar as observações realizadas durante o processo de tratamento em informações mais objetivas, auxiliando os operadores na tomada de decisões e nos ajustes necessários. Dessa forma, a proposta contribui para maior controle operacional, otimização da clarificação e melhoria da eficiência do tratamento de água.

O projeto conquistou o 1º lugar no desafio de saneamento e a equipe obteve o 3º lugar na classificação geral do ProTalent 2026, que contou com 34 grupos participantes. A premiação ocorreu durante o IEL Summit 2026, realizado no dia 2 de setembro, na sede da Fiesc, em Florianópolis/SC.

“O reconhecimento obtido pela equipe evidencia a participação de acadêmicos e pesquisadores em uma iniciativa voltada à resolução de desafios reais e à aproximação entre instituições de ensino e o setor produtivo. Diante disso, esta Casa Legislativa registra seus aplausos e reconhecimento à equipe Clarifica+, aos acadêmicos, orientadoras e à Uniplac, pela conquista e pela contribuição apresentada na área de saneamento e tratamento de água”, ressalta o proponente.

Acesse o documento original: ML 0096/2026.

REQUERIMENTO Nº 0034/2026

Vereador Nixon (PL) à Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Data: 24 de setembro. Horário: 15 horas. Local: Plenário Nereu Ramos.

Acesse o documento original: REQ 0034/2026.

MOÇÕES SIMPLES

MS 0108/2026 – Solicita a pavimentação asfáltica da rua Fausta Rath, bairro São Cristóvão – vereador Castor (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.

MS 0109/2026 – Solicita estudos de viabilidade para a implementação de passarela elevada na Avenida Belizário Ramos, próximo à Acil, no Centro – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos), em conjunto com os demais 15 legisladores de Lages, à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, Malek Rau Dabbous.

INDICAÇÕES

IND 0739/2026 – Solicita a limpeza das bocas de lobo e no canal de esgoto da rua Lauro Liz Costa, esquina com a Gomes Carneiro, bairro Ferrovia – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0740/2026 – Solicita a limpeza e desobstrução de bocas de lobo e tubulações na rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao Ceim do bairro Bom Jesus – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0741/2026 – Solicita melhorias em relação a um buraco com desnível e desobstrução de boca de lobo na rua Manoel Mafra, em frente ao nº 196, bairro Guarujá – vereador Nixon (PL).

IND 0742/2026 – Solicita a limpeza de boca de lobo e reparos no esgoto na avenida Ponte Grande, esquina com a rua Emílio Guedes da Silva – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0743/2026 – Solicita a limpeza e troca da tampa de boca de lobo na rua Leôncio Palhano Branco, em frente ao nº 03, bairro Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0744/2026 – Solicita a implantação de boca de lobo na esquina das ruas Catulo da Paixão Cearense e João Gutemberg, bairro São Miguel – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

IND 0745/2026 – Solicita o recapeamento asfáltico na avenida Segundo Batalhão Rodoviário, no trecho compreendido entre as ruas Tito Espíndola e Dirceu Pinto, bairro Conta Dinheiro – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

IND 0746/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua Otacílio Canani, bairro Gralha Azul – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0747/2026 – Solicita o conserto da mureta de proteção na ponte da avenida Belizário Ramos, esquina com a rua Cirilo Vieira Ramos, bairro Caça e Tiro – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0748/2026 – Solicita patrolamento, nivelamento e cascalhamento em toda a extensão da rua Aristides Muniz Vieira, bairro Vila Nova – vereador Castor (PL).

IND 0749/2026 – Solicita obras de recuperação do asfalto na avenida Belizário Ramos, no trecho entre a avenida Duque de Caxias e à rua Agostinho Malinverni, no Centro – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0750/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Luís Carlos Marin, bairro Várzea – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0751/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Inácio Alvarenga Peixoto, bairro Popular – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0752/2026 – Solicita operação tapa-buracos na avenida Santa Catarina, bairro Santa Helena – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0753/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e drenagem na rua Lord Baden Powel, bairro Caça e Tiro – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

IND 0754/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua José Dallagnol, bairro São Sebastião – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

IND 0755/2026 – Solicita o reparo do meio-fio localizado na rua Henrique Waltrick, em frente ao nº 83, bairro Bom Jesus – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

IND 0756/2026 – Solicita o reparo da iluminação pública no poste localizado em frente ao nº 203 da rua João Guttenberg, bairro São Miguel – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

IND 0757/2026 – Solicita estudo de viabilidade para implantação de estacionamento em apenas um dos lados da avenida Senador Salgado Filho, no bairro Ponte Grande – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

IND 0758/2026 – Solicita que a Defesa Civil realize uma vistoria para análise de risco em residência na rua Clube de Regatas Flamengo, nº 411, bairro Santa Mônica – vereador Sargento Pacheco (PSD).

SERVIÇO

            Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.

Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.

Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)

O post Câmara Lages: resumo da Sessão de terça-feira apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.

Candidata a deputada federal e candidata a deputada estadual percorrem diferentes pontos da cidade durante o fim de semana

O fim de semana foi marcado por uma intensa agenda de campanha para a candidata a deputada federal Indígena Adriana e a candidata a deputada estadual Rita Lang. As duas percorreram diferentes regiões de Lages, na Serra Catarinense, levando suas propostas, conversando com moradores e apresentando os projetos que defendem para Santa Catarina.

A mobilização teve início com a participação no desfile de 7 de Setembro em Lages SC, momento em que as candidatas estiveram próximas da população e aproveitaram a movimentação para dialogar com eleitores e reforçar a importância da participação popular no processo eleitoral.

Na sequência, a agenda de campanha prosseguiu com a entrega de materiais de divulgação no Tanque e no bairro Guarujá. Durante as visitas, Indígena Adriana e Rita Lang conversaram com moradores, comerciantes e apoiadores, ouvindo demandas e apresentando suas propostas.

A caminhada pelas comunidades faz parte da estratégia das candidatas de manter uma campanha próxima das pessoas, priorizando o contato direto e o diálogo com diferentes segmentos da sociedade.

Para Indígena Adriana e Rita Lang, estar nas ruas é uma oportunidade de conhecer de perto as necessidades da população e construir uma campanha baseada na escuta e na participação.

A agenda também contou com a presença de apoiadores e pessoas que acompanham o trabalho das candidatas, fortalecendo a mobilização em torno das candidaturas.

Com a campanha avançando, a dupla pretende incluir outras cidades do Estado, mantendo uma agenda de visitas, reuniões, caminhadas e encontros com a população.

O post Indígena Adriana e Rita Lang intensificam campanha com caminhada e conversando com a população em Lages apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.

Discurso de que a formação profissional seria “entulho da ditadura” ignora que a exigência já aparecia na legislação brasileira em 1961, três anos antes do golpe militar. Na Constituinte, setores empresariais também se mobilizaram contra a qualificação profissional

A exigência de formação para jornalistas apareceu na legislação brasileira em 1961. O golpe militar ocorreu em 1964. As duas datas são suficientes para colocar em xeque um argumento repetido há décadas pelos adversários da formação superior obrigatória para o exercício profissional do Jornalismo: o de que o diploma seria um “entulho da ditadura”.

É verdade que o Decreto-Lei nº 972, que regulamentou a profissão de jornalista, foi editado em 1969, durante a ditadura militar, e que sua regulamentação posterior ocorreu por meio do Decreto nº 83.284/1979. Mas a história da formação profissional dos jornalistas brasileiros começou antes.

Em 22 de agosto de 1961, durante o período democrático, o presidente Jânio Quadros assinou o Decreto nº 51.218. A norma, que regulamentava dispositivos relativos à profissão, estabeleceu entre os requisitos para o registro profissional a apresentação de “diploma ou certificado de habilitação em curso de formação profissional de jornalista”.

Era 1961. O golpe militar aconteceria quase três anos depois. Portanto, embora a exigência do diploma de curso superior específico tenha sido posteriormente incorporada à regulamentação de 1969, a presença da formação profissional como requisito para o exercício do Jornalismo é anterior à ditadura. E essa história começa ainda antes.

Antes da ditadura

A preocupação com a qualificação profissional dos jornalistas ganhou corpo nas décadas de 1930 e 1940. Em 1938, o Decreto-Lei nº 910 previu a criação de escolas de preparação para jornalistas e estabeleceu que, uma vez implantadas, o ingresso de novos profissionais no registro dependeria de diploma do curso ou aprovação em exames realizados nessas instituições.

Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.480 instituiu oficialmente o curso de Jornalismo no sistema de ensino superior brasileiro. Quatro anos depois, em 1947, começou a funcionar em São Paulo a Escola de Jornalismo Cásper Líbero, primeiro curso superior da área efetivamente implantado no país.

Quando Jânio Quadros editou o Decreto nº 51.218, em 1961, portanto, a discussão sobre formação profissional e ensino superior de Jornalismo já fazia parte da realidade brasileira. Portanto, a formação profissional como requisito para jornalistas já havia aparecido na legislação brasileira durante um governo democrático.

O Decreto-Lei nº 972/1969 retomaria posteriormente a exigência dentro de uma nova regulamentação profissional. Transformar 1969 no ponto inicial dessa história significa, portanto, desconsiderar um processo que vinha sendo construído havia décadas.

Resistência empresarial

A oposição à obrigatoriedade do diploma ganhou força durante o processo de redemocratização. Na década de 1980, a exigência passou a ser alvo de manifestações públicas contrárias, inclusive nas páginas da grande imprensa. Esse movimento ocorreu nos anos seguintes à forte greve dos jornalistas de 1979, período marcado por conflitos nas relações entre empresas e trabalhadores do setor. Em São Paulo, onde estavam sediados alguns dos principais jornais do país, artigos e reportagens passaram a questionar publicamente a obrigatoriedade da formação.

Em 13 de fevereiro de 1986, a Folha de S.Paulo publicou a matéria “Fim de diploma obrigatório é bem recebido”. Em 5 de junho daquele mesmo ano, o jornal publicou o artigo “A farsa do diploma”, de Caio Túlio Costa.

A disputa chegou também à Assembleia Nacional Constituinte. Em 1987, o deputado constituinte Rodrigues Palma (PMDB-MT) apresentou emenda contrária à exigência do diploma. A iniciativa foi rejeitada por 75 votos a 7 na Comissão de Sistematização do texto final. Outro constituinte, o baiano Joaci Góes (PMDB-BA), manifestou discordância em relação ao texto aprovado no debate sobre a qualificação dos jornalistas. Além de parlamentar, Góes possuía vínculos empresariais com a comunicação, como proprietário da Tribuna da Bahia e sócio da Rádio e TV Aratu.

Do outro lado, no dia da votação, parlamentares como Antônio Britto (PMDB-RS) e Beth Azize (PSB-AM) defenderam a qualificação profissional, enquanto estudantes de Comunicação se mobilizaram no Congresso pela manutenção do diploma.

ASSISTA À MATÉRIA DA RADIOBRAS SOBRE O ASSUNTO

A disputa entre regulamentação e desregulamentação do exercício profissional do Jornalismo, portanto, já estava presente durante a elaboração da Constituição de 1988.

Disputa judicial

A controvérsia prosseguiu nas décadas seguintes e chegou ao Judiciário. Em 2001, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública questionando a exigência do diploma. Posteriormente, o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) ingressou no processo como assistente da tese defendida pelo MPF. A FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado atuaram no sentido oposto, em defesa da regulamentação profissional.

A controvérsia percorreu diferentes instâncias até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de junho de 2009, por oito votos a um, o Supremo afastou a exigência do diploma para o exercício profissional. A decisão representou a vitória, no Judiciário, de uma posição que setores empresariais da comunicação já defendiam publicamente havia anos.

Relações de trabalho

Para a FENAJ, essa história não pode ser analisada separadamente das relações de trabalho existentes no setor de comunicação. A regulamentação estabelece critérios para o exercício profissional. A formação contribui para delimitar um campo de atuação. A organização coletiva estabelece direitos e instrumentos de proteção dos trabalhadores.

Na avaliação da Federação, profissionais qualificados e conscientes de suas atribuições possuem também melhores condições para reconhecer seus direitos, reivindicar condições adequadas de trabalho e defender princípios técnicos e éticos diante de pressões econômicas ou editoriais.

A desregulamentação atua em sentido contrário. Ao ampliar o contingente de pessoas que podem ser contratadas como jornalistas sem critérios específicos de formação profissional, aumenta as possibilidades de contratação das empresas e, na avaliação da FENAJ, contribui para fragilizar o poder de negociação dos trabalhadores.

Esse processo ocorre paralelamente a fenômenos conhecidos pela categoria nas últimas décadas, com a redução das redações, acúmulo de funções, baixos salários, contratação por pessoa jurídica, terceirização e precarização das relações de trabalho.

Houve também tentativas recentes de retirar outras proteções profissionais. Durante o governo Bolsonaro, a Medida Provisória nº 905/2019 tentou extinguir a obrigatoriedade do registro profissional dos jornalistas. Cerca de um ano e meio depois, durante a tramitação da MP nº 1.045/2021 na Câmara, o texto foi ampliado para criar uma “jornada complementar facultativa” que alcançava categorias com jornadas especiais, entre elas os jornalistas. A mudança permitiria ampliar a jornada para até oito horas diárias, atingindo, na prática, a proteção da jornada especial de cinco horas prevista no artigo 303 da CLT.

Por isso, para a FENAJ, a resistência empresarial ao diploma não pode ser compreendida apenas como uma discussão abstrata sobre liberdade de expressão. Há também uma disputa concreta envolvendo relações de trabalho, organização profissional e distribuição de poder dentro das empresas de comunicação.

Formação e autonomia

A universidade não forma apenas um trabalhador capaz de escrever uma notícia ou operar ferramentas de comunicação. A formação em Jornalismo envolve apuração, verificação, ética, legislação, teoria da comunicação, história, técnicas jornalísticas, compreensão do papel social da imprensa e desenvolvimento da consciência crítica.

Nenhum diploma garante, por si só, competência, independência ou comportamento ético. Nenhuma formação universitária oferece certificado de virtude. A formação sistemática, entretanto, oferece instrumentos para que o profissional compreenda suas responsabilidades, seus direitos e o papel público que desempenha.

Um jornalista consciente dessas responsabilidades possui melhores condições de compreender que sua obrigação profissional não se esgota na relação com o empregador. Existe também um compromisso com a sociedade e com o direito dos cidadãos à informação. Para a FENAJ, essa autonomia profissional constitui uma dimensão essencial do Jornalismo.

Liberdade de expressão

Outro argumento recorrente no debate sobre o diploma é apresentar formação profissional e liberdade de expressão como conceitos incompatíveis. Não são. Todo cidadão tem o direito de falar, escrever, publicar, opinar, criar um canal, produzir vídeos ou participar do debate público. Nada disso depende de diploma de Jornalismo.

A discussão é sobre o exercício profissional. A própria Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. É esse dispositivo que permite ao Brasil estabelecer requisitos para diferentes profissões.

A FENAJ sustenta, portanto, que defender formação profissional para jornalistas não significa restringir o direito de qualquer cidadão de se expressar ou produzir conteúdo. Significa reconhecer que o exercício profissional do Jornalismo envolve atribuições, métodos, técnicas, responsabilidades éticas e compromisso com o direito da sociedade à informação.

A questão permanece atual também no Congresso Nacional. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou projeto estabelecendo requisitos de formação para o exercício profissional da Psicopedagogia. A FENAJ considera legítima a conquista dos psicopedagogos, mas questiona por que a mesma Câmara, que reconhece a importância da qualificação para outras atividades, mantém sem votação a PEC nº 206/2012, que restabelece a formação superior específica para jornalistas?

Debate atual

Dezessete anos depois da decisão do STF, o Jornalismo enfrenta uma realidade que sequer existia em 2009 nas dimensões atuais: redes sociais de alcance global, desinformação industrializada, inteligência artificial generativa, deepfakes e produção automatizada de textos, imagens, áudios e vídeos.

Essas transformações acrescentaram novas questões ao antigo debate sobre formação profissional. Se no século passado a discussão envolvia a necessidade de preparar profissionais para apurar, verificar, contextualizar e produzir informação de interesse público, o ambiente contemporâneo tornou essas competências ainda mais relevantes.

É nesse contexto que a FENAJ continuará atuando no Congresso Nacional e dialogando com o Supremo Tribunal Federal para que o Brasil volte a discutir a formação dos jornalistas a partir dos fatos históricos e dos desafios atuais.

A exigência de formação profissional para jornalistas não nasceu na ditadura. Já a resistência empresarial à obrigatoriedade do diploma atravessa décadas. Dezessete anos depois da decisão do STF, permanece uma questão que, para a FENAJ, precisa ser enfrentada: a quem interessa um Jornalismo cada vez mais desregulamentado, precarizado e desprofissionalizado?

Uma cronologia

Década de 1930 — A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) intensifica a luta pela formação profissional dos jornalistas e pela criação de uma escola de Jornalismo, reivindicação defendida pela entidade desde as primeiras décadas do século XX.
1938 — O Decreto-Lei nº 910 prevê a criação de escolas de preparação para jornalistas e determina que, uma vez implantadas, o ingresso de novos profissionais no registro dependeria de diploma do curso ou aprovação em exames realizados nessas instituições. A norma também estabelece a jornada de cinco horas.
1943 — O Decreto-Lei nº 5.480 institui oficialmente o curso de Jornalismo no sistema de ensino superior brasileiro, destinado a fornecer conhecimentos para habilitação à profissão. A legislação prevê a participação da ABI e dos sindicatos de trabalhadores e empregadores na organização do curso.
1947 — Começa a funcionar a Escola de Jornalismo Cásper Líbero, em São Paulo, primeiro curso superior de Jornalismo efetivamente implantado no Brasil.
1961 — O presidente Jânio Quadros estabelece requisito de formação profissional para o registro de jornalista por meio do Decreto nº 51.218, de 22 de agosto — quase três anos antes do golpe militar.
1964 — O golpe militar dá início à ditadura no Brasil.
1969 — Uma nova regulamentação da profissão volta a estabelecer exigência de formação, por meio do Decreto-Lei nº 972.
1987-1988 — O diploma é objeto de disputa na Assembleia Nacional Constituinte. Parlamentares defendem a formação, enquanto outros tentam retirar a exigência. Setores empresariais da comunicação também se posicionam contra a obrigatoriedade.
2001 — O Ministério Público Federal em São Paulo ajuíza ação questionando a obrigatoriedade do diploma. O Sertesp ingressaria posteriormente no processo ao lado da tese contrária à exigência.
2009 — O STF afasta, por oito votos a um, a exigência do diploma. Em reação à decisão, avançam no Congresso propostas de emenda constitucional destinadas a restabelecer a formação específica como requisito profissional.
2012 — O Senado aprova a PEC do Diploma, que segue para a Câmara dos Deputados e passa a tramitar como PEC nº 206/2012.
2014 — A PEC nº 206/2012 fica pronta para votação pelo plenário da Câmara.
2026 — Mais de uma década depois, jornalistas profissionais continuam aguardando a votação da PEC do Diploma pela Câmara.

https://fenaj.org.br/resistencia-empresarial-ao-diploma-de-jornalismo-atravessa-decadas-e-repete-argumento-historicamente-falso/

O post Resistência empresarial ao diploma de Jornalismo atravessa décadas e repete argumento historicamente falso apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.

Edital para credenciamento das famílias fica aberto até o fim do ano

Uma sessão especial da Câmara de Lages, realizada na noite desta quinta-feira (dia 3), deu visibilidade ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, iniciativa que oferece um lar afetivo e seguro às crianças e adolescentes afastados de suas famílias por conta de medidas judiciais protetivas. Atualmente, 40 menores, incluindo dez bebês, aguardam por esse acolhimento temporário.

 O Família Acolhedora se difere das casas de abrigo por oferecer um cuidado individualizado às vítimas de ambientes de vulnerabilidade ou violência, contribuindo para que elas tenham um desenvolvimento saudável e afetuoso até o momento de serem reintegrados às famílias de origem, seguirem para o vínculo de parentes próximos ou à adoção.

Desenvolvido pela Prefeitura de Lages, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, o Família Acolhedora foi instituído no ano passado, através da lei municipal 4811/2025. O primeiro ano serviu para a estruturação do serviço e das equipes técnicas e para o chamamento das famílias interessadas. Em seguida, elas passam por uma capacitação, recebem acompanhamento técnico e um subsídio financeiro para ajuda de custo.

Susana Santos de Souza faz parte da primeira família apta a participar do serviço, o que, para ela, é motivo de muita alegria e responsabilidade. “É uma decisão de vida ser uma família acolhedora. Conversei com meu esposo Adilson e meu filho Lucas, de 10 anos, e eles foram muito favoráveis sobre dar essa oportunidade a uma criança que precisa de cuidado, atenção e segurança nesse momento. Como professora, me deparo com situações que necessitam de amparo além dos muros das escolas. Durante as capacitações que tivemos, aprendemos muito e tivemos ainda mais certeza da nossa decisão”, comenta ela.

O edital para participação segue disponível até 31 de dezembro e os interessados podem se informar pelos telefones (49) 3019-7460 ou 99836-1476, via e-mail familiaacolhedora@lages.sc.gov.br ou na sede do serviço, localizada na rua Caetano Vieira da Costa, número 575, próximo ao Tanque, no Centro.

Autoridades comemoram a efetivação do serviço e apelam para que mais famílias façam parte

Proponente da sessão, o vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos) ressaltou a agilidade dada à tramitação do projeto que originou a lei, assim que a prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) o enviou ao Legislativo Lageano. “Tanto o promotor quanto o juiz da Vara da Infância diziam que Lages esperava há 30 anos por isso. Em menos de um ano foi formatado um projeto de lei, um instrumento legal, uma equipe e uma estrutura para viabilizar esse serviço. Só aprovar um projeto não faz diferença na vida da população, mas vê-lo ser adotado e implantado é a razão de estarmos aqui”, comemora.

“Ter um lar estruturado pode fazer toda a diferença na vida dessa criança, desse adolescente, que pode vislumbrar um caminho seguro para a vida. Parabéns às famílias que têm esse desprendimento e essa coragem, esta Casa Legislativa e o município de Lages agradecem a vocês por fazerem parte de uma lei que muda a vida das pessoas”, complementa  o presidente da Câmara.

Secretária adjunta de Assistência Social, Carollina Batista representou a titular da pasta na sessão e, em sua fala, apontou que a prefeita Carmen não acreditava que o município ainda não tinha um serviço dessa natureza. Por isso, foram feitos estudos e pegado exemplos de cidades próximas, como Curitibanos, Blumenau e Urubici, que já dispunham do Família Acolhedora. “Lages é uma cidade acolhedora, as pessoas se importam e cuidam umas das outras, então, aquele afeto de tia, de uma avó que essas crianças tanto necessitam, agora é algo institucionalizado”, comenta ela.

Carol fez um clamor para que mais famílias aceitem o convite e façam parte dessa iniciativa. “É um ato grandioso oferecer um lar, mesmo que temporário, a uma criança, a um adolescente que vem de uma situação de sofrimento. Poder participar de um espaço de amor, de acolhimento, de um almoço de domingo, é a maior riqueza que podemos oferecer para o agora e para a construção do futuro desses cidadãos lageanos”,

Coordenadora do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Gabriela Furtado Pereira lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente já definia como um direito à convivência familiar e comunitária. “Isso sempre deveria ser uma prioridade e agora é, além de um lugar de afeto, de cuidado, proteção e segurança. Lages deu um avanço nas políticas públicas de acolhimento social com famílias que, para além de abrir a porta de seus lares, estão proporcionando relações sólidas e seguras para crianças em vulnerabilidade”

 “Falar em Família Acolhedora aquece o coração e nossa missão aqui é levar informação, sensibilizar a comunidade sobre cuidado, afeto, acolhida e falar de garantia de direito. Como assistente social de formação, fico muito feliz de poder contribuir para o fortalecimento desta política pública, de algo que tem sido construído há dez anos. Temos 40 crianças institucionalizadas aptas para este acolhimento, então precisamos contribuir para que essas crianças venham a ter essa convivência de lar, de família, de mesa, de afeto, de respeito e carinho”, apontou a diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Adriana Dias Medeiros.

Saiba mais pelo site da Prefeitura de Lages.

SERVIÇO

            Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.

Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.

Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)

O post Serviço em Família Acolhedora é apresentado na Câmara apareceu primeiro em Cidade SC Portal de Notícias.